A PERSPECTIVA DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Resumo

O foro privilegiado tem sido uma questão amplamente debatida no Brasil, especialmente depois da última decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores, mesmo assim essa prerrogativa que algumas autoridades possuem no Brasil, ainda abrange um grande número de pessoas. O foro especial por prerrogativa de função é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função que as pessoas ocupam, de modo a proteger a função e a coisa pública. O foro liga-se à função e não à pessoa, ou seja, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do mandato. O trabalho apresentado, objetiva analisar as questões que envolvem a formação e organização do foro por prerrogativa de função no Brasil, fundamentado em uma pesquisa qualitativa, com doutrinas renomadas do direito e a partir da decisão do STF, considerando a importância de discussão da temática levanta-se questionamento sobre sua continuidade ou não na órbita do sistema brasileiro, concluindo a necessidade de maior debate e maior desenvolvimento sobre o referido instituto.