DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DA CRIANÇA X DIREITO À PRESERVAÇÃO DE IDENTIDADE DO DOADOR DE GAMETAS

Resumo

Atualmente, ante o incessante progresso de transformação social, o ordenamento jurídico familial brasileiro encontra-se carecente, gradualmente, de novas reflexões acerca da estruturação familiar. Mediante metodologia qualitativa, o presente trabalho fundamenta-se em obras, artigos científicos de exímios especialistas no assunto, como também em dispositivos legais vigentes e de notória relevância a fim de examinar questões a respeito do direito à origem genética, de sua integração aos direitos da personalidade, bem como do direito ao estado de filiação e, consequentemente, à investigação de paternidade. Identificar a origem genética consiste em direito personalíssimo e desvincula-se do reconhecimento do estado de filiação. Considerando-se, em todo caso, o melhor interesse da criança e a afetividade para declarar paternidade e filiação, conclui-se que obstar o direito à consciência da origem genética, lesa também o direito à dignidade da pessoa humana.