A POLÍTICA DE COTAS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E NA JUSTIÇA SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho, mediante revisão bibliográfica busca analisar como se sucedeu a implementação da política de cotas no ensino superior, percorrendo a justificação das ações afirmativas e seus efeitos na sociedade. As leis de cotas nas instuições de ensino superior constituem dispositivos legais recentes, implementados a partir do ano de 2001, que visam atuar de maneira compensatória e reparatória, de modo a reduzir as desigualdades sociais estabelecidas historicamente. As cotas são medidas focalizadas e temporárias que buscam inserir as minorias no contexto educacional. Ao tratar da reserva de vagas para estudantes negros, pardos, indígenas, de baixa renda ou com algum tipo de deficiência, o trabalho focaliza o acesso à educação, tendo em vista que garantir o acesso de pessoas pertencentes a todas as classes sociais significa democratizar a universidade; é estar de acordo com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana, buscando oferecer autonomia por meio da educação, oportunizando a capacitação para o mercado de trabalho. O estudo também considera que pessoas em situação de pobreza têm suas possibilidades intensamente diminuídas pois muitas sequer consideram o ingresso à universidade como algo factível ou desejável. No entanto, o trabalho pretende demonstrar a necessidade da inclusão dessas minorias no contexto educacional para que possa haver a flexibilização e mobilidade de classes sociais, tendo em vista que, a não ocupação dos espaços educativos pelas minorias em questão é atribuída à questão individual, construindo no imaginário social a perspectiva da falta de mérito, da acomodação, desconsiderando as reais condições em que vivem essas pessoas. Dessa forma, bucar-se-á analisar se as normas existentes são aplicadas no caso concreto e se atendem aos estudantes de forma satisfatória, na perspectiva de justiça social trazida pela política, já que em muitos casos, ocorre uma lacuna entre a lei e sua efetivação, considerando os reflexos educacionais em outros âmbitos da vida dos indivíduos e enxergando-o como mecanismo de enfretamento à pobreza e a criação de uma nova forma de enxergar o mundo, por meio da qual seja possível exercer a cidadania e reduzir desigualdades sociais.