AMARTYA SEN E A IGUALDADE DE CAPACIDADES EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo

O Text o Constitucional de 1988 estabeleça, de maneira clara, que a dignidade da
pessoa humana (artigo 1º, inciso III) configura como fundamento da República Federativa do
Brasil e estabelece uma série de objetivos fundamentais, em seu artigo 3º, incisos I ao IV, a
saber: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional,
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Persiste, porém, o debate sobre o nível de proteção dos direitos fundamentais, em especial devido à leitura de relação íntima e umbilical nutrida com o próprio fundamento da dignidade da pessoa humana. Assim, o artigo aborda, à luz da perspectiva de Amartya Sen, o reconhecimento da fundamentalidade do direito à alimentação adequada, um dos mais recentes direitos incluídos no rol alargado do artigo 6º da Constituição Federal. Neste aspecto, o objetivo do presente pauta-se em reconhecer a universalização do direito à alimentação adequada, em suas dimensões e órbitas, como indissociável do desenvolvimento humano e da realização da dignidade da pessoa humana. Como conclusão, alcança-se que a perspectiva de Amartya Sen, concernente aos direitos fundamentais, colabora para a promoção e a universalização do direito em comento, bem como reclama o reconhecimento de um sistema de proteção de aludidos direitos, com o objetivo de assegurar uma sociedade justa e igualitária. Empregou se uma abordagem de
natureza teórica e, como procedimento metodológico, de pesquisa bibliográfica, documental
e descritiva.