DEFICIÊNCIA E MERCADO DE TRABALHO: SOBRE A BARREIRA DO ESTIGMA PARA A INCLUSÃO IGUALITÁRIA E AS GARANTIAS JURÍDICAS PARA A EQUALIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES E ACESSO

Resumo

O presente trabalho se refere a uma pesquisa de caráter qualitativa, em que se busca articular o conceito de estigma concernente às pessoas com deficiência, bem como à análise do princípio da igualdade e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e a legislação que os ampara. No que tange à inclusão social pelo trabalho, busca-se dissociar a deficiência da ideia de incapacidade, tendo em vista que, atualmente, existe o reconhecimento da diversidade social, potencializando o indivíduo por suas habilidades e não por suas diferenças. A sociedade atual migra para um estágio no qual as diferenças não mais são vistas como pontos negativos, valorizando os indivíduos por suas singularidades. Para tanto, recorre-se a legislação, que também foi modificada para atender às demandas das minorias, para garantir a igualdade social com base nos princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. À medida que a sociedade precisa construir um novo conhecimento sobre a pessoa com deficiência, desenvolvem padrões de interação e um conjunto de ações favoráveis aos seus membros. Denota-se que o trabalho permite o estímulo ao seu desenvolvimento e constitui um fator decisivo no processo de inclusão social de pessoas com deficiência, sendo indispensável para a construção da individualidade do sujeito como participante ativo da sociedade. Para que ocorra essa construção, faz-se necessária a ação de múltiplos esforços e a participação de todos os segmentos da sociedade, oportunizando alternativas ligadas à inclusão social de modo a se promover uma verdadeira mudança cultural em relação à diversidade e potencialidades humanas. Dessa forma, resulta-se que os desafios e os enfrentamentos encontrados pelas pessoas com deficiência estão ancorados na história da humanidade, revelando que a sociedade bem-sucedida é aquela que favorece, em todas as áreas, a convivência humana e o respeito à diversidade que a constitui.