CARGA TRIBUTÁRIA EXCESSIVA E OS EFEITOS NO DIA-A-DIA

Resumo

Já é do conhecimento dos cidadãos que o excesso do nível de imposição tributária inibe o crescimento econômico: acarreta supressão de unidades produtivas; impede a expansão do parque industrial; diminui a entrada de capital estrangeiro produtivo; aumenta o contingente de sonegadores e de inadimplentes. O Brasil carrega o estigma de possuir o sistema tributário mais caro e complexo do mundo. É caro em virtude da quantidade de tributos e normas que o regem. Com a gradativa evolução das despesas públicas, para atender as mais diversas necessidades coletivas, tornou-se imprescindível ao Estado lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros, agindo através de uma força coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares, sem qualquer contraprestação. Dessa forma, o tributo passou a ser a principal fonte dos ingressos públicos, necessários ao financiamento das atividades estatais. Nos dias atuais a receita tributária de quase todos os países deve ser previamente aprovada pelos representantes do povo. O tributo passou a constituir-se em uma categoria jurídica disciplinada pelo Direito, só podendo ser exigido através de uma relação jurídica entre o Estado e o súdito-contribuinte. Pretende-se com este estudo contribuir para o embasamento e conscientização do cidadão brasileiro em conhecer seus deveres e direitos, como contribuinte, visualizando maior transparência e respeito nas suas relações com o Fisco. A sociedade deve ser esclarecida sobre seus direitos como forma de garantir boas relações com as autoridades fiscais. O estudo justifica-se, pois é a questão tributária constitui-se em um elemento fundamental para o desenvolvimento de uma nação, mormente porque para fazer frente às despesas públicas o Estado não dispõe de tantos mecanismos.