O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE: REFLEXÕES SOBRE A ESCOLA NA PRISÃO

Resumo

Este artigo visa apresentar uma reflexão teórica acerca de uma das possibilidades de utilização da escola dentro do sistema carcerário. Por intermédio da apresentação de dados e de abordagens teóricas referentes à educação no ambiente prisional, pretende-se demonstrar que, apesar de a educação para o preso ser um direito, ela pode vir a exercer outras funções que vão além do cumprimento do dever constitucional estadual de garantir educação para todos. Para tanto, faz-se necessário percorrer parte da história dos espaços de reclusão e isolamento, para que, por intermédio de uma abordagem sócio-histórica, possamos alcançar os dias atuais, em termos da garantia dos direitos do aluno preso