AS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL COM BASE NO ESTUDO DE CASO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO

Resumo

Um dos instrumentos mais importantes da política de proteção ambiental no Brasil é o Licenciamento Ambiental. Entretanto, o processo de licenciamento no país apresenta muitas fragilidades decorrentes do contraste entre as propostas teóricas e sua concreta execução. Diante disso, este trabalho tem por objetivo analisar o Licenciamento Ambiental no Brasil e discutir algumas das debilidades encontradas nesse processo. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) para apresentar alguns dos problemas oriundos desses descuidos no estado do Rio de Janeiro. A partir da análise conjunta da teoria e da prática do licenciamento, verificou-se que o processo em questão sofre muita influência política, que se sobrepõe às orientações técnicas, e que motivações econômicas são priorizadas em detrimento dos interesses da população.