REFLEXÕES SOBRE TOMADA DE DECISÃO E LIVRE ARBÍTRIO SOB A ÓTICA DA NEUROCIÊNCIA E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PUNITIVO

Abstract

Esta é uma análise interdisciplinar do texto Decision Making and Free Will: A Neuroscience Perspective, escrito por Kelly Burns, J.D. e Antoine Bechara (2007). Os autores do texto discorrem a respeito da tomada de decisão e do livre arbítrio: uma perspectiva para neurociência. Trata-se de um estudo sobre a questão de saber se as pessoas possuem "livre arbítrio", levando-se em conta todo o processo de exercício dos mecanismos neurais de tomada de decisão. Além dessa análise, este artigo aborda algumas questões do Direito Penal, em relação ao seu sistema punitivo e à apuração da culpabilidade do agente, a existência de doença mental e o criminoso psicopata, citando o exemplo o “caso maníaco do parque”, famoso caso penal brasileiro com crimes ocorridos na cidade de São Paulo/SP, fundamentado na obra de Edilson Mougenot Bonfim.