GESTÃO DEMOCRÁTICA: REFLEXÕES ENTRE A LEGISLAÇÃO E AS TEORIAS

Resumo

A gestão democrática da educação publica brasileira constitui um princípio orientador da educação pública brasileira, previsto na Constituição Federal de 1988 ratificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e reforçado pela Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). Mas a real efetivação entre leis e práticas enfrenta desafios. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre os princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) e sua materialização no contexto das escolas brasileiras, analisando as aproximações e distanciamentos entre o que é estabelecido pela legislação e a realidade vivenciada pelas instituições de ensino. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores que discutem gestão educacional e legislação educacional brasileira. Os resultados evidenciam que instrumentos como os conselhos escolares, o grêmio estudantil, o Projeto Político-Pedagógico e os processos de consulta à comunidade representam importantes conquistas democráticas. Contudo, sua implementação ainda é marcada por limitações relacionadas à centralização das decisões, à baixa participação da comunidade escolar, à fragilidade das instâncias colegiadas e à insuficiência de formação dos gestores. Conclui-se que a consolidação da gestão democrática exige o fortalecimento das práticas participativas, a ampliação da autonomia escolar e a valorização da participação coletiva como elemento essencial para a construção de uma educação pública de qualidade.