A QUALIDADE DO ENSINO SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Abstract

Políticas Públicas voltadas para educação devem estar direcionadas ao direito à educação e à melhoria da qualidade da educação visando formação para à cidadania e à inserção no mercado de trabalho. O objetivo deste trabalho é abordar o termo qualidade de ensino através da Legislação Federal para a Educação de Jovens e Adultos. O conceito de qualidade apresenta vários significados sendo fundamentada na legislação brasileira como referência à educação brasileira. O amparo legal para o termo qualidade de ensino, presente na legislação brasileira, precisa de outros indicadores que juntos podem se complementar para à melhoria do ensino, ensejando a autonomia do aluno e visando a continuidade de estudos.