LETRAMENTO RACIAL CRÍTICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE O FERIADO NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Abstract

Cada data comemorativa carrega uma narrativa e pode ser vista como uma ferramenta de construção cultural e afirmação identitária, moldando a memória coletiva. No Brasil, em 2023, a Lei nº 14.759 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional. Comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, o feriado é fruto de intensas disputas simbólicas que refletem as complexidades e tensões da sociedade brasileira. Esta data emblemática emerge como um catalisador para o debate e a reflexão sobre racismo, desigualdade e as contribuições da população negra ao país. Este artigo explora a construção sócio-histórica e o impacto do Dia da Consciência Negra, evidenciando-o como um símbolo central de resistência e valorização da história e da cultura afro-brasileira. À luz do Letramento Racial Crítico, o estudo examina o papel das Políticas Públicas na promoção da educação antirracista, discutindo a importância do ensino dessa história e cultura nas escolas em conformidade com as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. A análise é orientada pela questão: qual o significado da aprovação da Lei nº 14.759/2023, e de que forma essa lei pode integrar o debate em sala de aula, em alinhamento com as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008? Com base em pesquisa bibliográfica e documental, argumenta-se que os feriados funcionam como rituais simbólicos e arenas de disputas culturais e políticas, refletindo as transformações sociais. No caso do Dia da Consciência Negra, esse processo de legitimação representa não apenas uma conquista formal, mas uma expressão das aspirações e lutas sociais que conectam o espaço social ao legislativo, ilustrando o papel das comemorações na formação da consciência coletiva e na promoção do diálogo sobre questões sociais fundamentais, especialmente aquelas ligadas ao Letramento Racial Crítico, à identidade cultural e aos Direitos Humanos.