O ANALFABETISMO COMO VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DA EJA NO CENÁRIO NACIONAL

Abstract

A educação é Direito Fundamental de ordem social, consagrado pela Constituição Federal de 1988 e deve ser tutelada pelo Estado enquanto garantidor primeiro dos Direitos da Personalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Buscou-se com o presente trabalho trazer reflexões sobre a EJA como modalidade de educação inclinada a figurar como tal garantia, que, contudo, contribui de maneira muito aquém do que poderia com a diminuição das taxas de analfabetismo no país. A partir de análise bibliográfica verifica-se, como resultados parciais, que a política ainda prescinde de sérias reformulações, sejam elas de ordem financeira, didática ou operacional, tomando, por exemplo, que em entes federativos onde dedicaram-se maiores esforços à ela, os frutos mostraram-se positivos, com considerável aumento na taxa de alfabetização.