PROJOVEM E SUAS MODALIDADES: UMA ABORDAGEM A LUZ DA LEGISLAÇÃO

Abstract

O direito à educação através dos programas educativos como o Projovem e suas modalidades visa promover a inclusão social e acesso ao mercado de trabalho. O presente trabalho tem como objetivo abordar a legislação e o público do programa educativo Projovem e suas modalidades. Para tanto, será realizado um estudo bibliográfico tendo como base a releitura da legislação nacional que regula a matéria. O governo implantou o Projovem e suas modalidades com amparo legal, objetivos definidos e recursos financeiros compartilhados nas diversas instâncias governamentais. Conclui-se que o programa tem relevância para os participantes na valorização pessoal, na socialização, no relacionamento familiar e na maneira de ver o mundo.